Município não pode fazer distinção entre médico mensalista e plantonista
A 3ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do Município de Poços de Caldas e manteve a condenação do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTributo pago indevidamente antes do advento de LC 118/05 tem prazo em dobro para restituição
O prazo prescricional para contestar a restituição de valores pagos indevidamente antes da vigência da Lei Complementar 118/05 continua observando...
MP reajusta benefícios previdenciários em 6,14% para 2010
A Medida Provisória 475/09 reajusta em 6,14% os benefícios mantidos pela Previdência Social. O aumento vale a partir de 1°...
Medida provisória aumenta valor do mínimo para R$ 510
A Medida Provisória 474/09 fixa o valor do salário mínimo em R$ 510 a partir de 1° de janeiro de...
Atendimento - Previdência muda horário de funcionamento no Natal e no Ano Novo
As Agências da Previdência Social (APS) mudarão seu horário de funcionamento nos dias 24 e 31, quando atenderão ao público...
Receita Institui Declaração de serviços médicos
A Receita Federal do Brasil quer diminuir a quantidade de Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) retidas...
Retomada gera recorde de arrecadação
Pela primeira vez desde a chegada da crise econômica ao Brasil, no último trimestre de 2008, a arrecadação federal cresceu...
IOF sobre compra de títulos é inócuo
A cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre Investimentos estrangeiros no Brasil não teve efeitos no que diz respeito...