EBCT é responsável subsidiária pelas obrigações trabalhistas assumidas por empresa franqueada
Dando provimento a recurso de um empregado de empresa franqueada dos Correios, a 1a Turma do TRT-MG declarou a legitimidade...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregada que teve doença agravada pelo trabalho tem direito à estabilidade provisória
Pelo entendimento expresso em decisão da 2a Turma do TRT-MG, se as funções desempenhadas na empresa agravam o estado de...
Reclamação pode ser interposta fora do local da prestação de serviço
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que consentiu a empregado aposentado do Banco do Brasil o...
Direito à estabilidade sobrepõe-se a mera formalidade
Trabalhadora teve reconhecido o direito à estabilidade e reintegração ao serviço por doença profissional. A decisão foi da Oitava Turma...
Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras
Uma empregada que trabalhava para duas empresas paranaenses da área de saúde ganhou o direito de receber horas extras decorrentes...
Devolução dos autos fora do prazo não invalida recurso tempestivo
A devolução tardia, nas secretarias judiciárias, de processo com carga para o advogado da parte não impede a análise de...
Reajuste de aposentado antes do Plano Real também é anual
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de embargos de empregado...
Receita libera hoje (19/11) consulta ao lote residual do IRPF/2007
A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 19/11, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto...