Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 19/11/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (19/11/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPedido de demissão formulado sob estado de incapacidade mental é inválido
Acompanhando voto do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, a 10a Turma do TRT-MG manteve sentença que declarou a nulidade do...
É válido bloqueio de valores de empresa que não fez parte do processo, mas integra grupo econômico reclamado.
Pelo entendimento expresso em decisão da 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT-MG, não fere direito líquido e certo,...
TR é aplicável na correção de débitos do FGTS
Em mais um processo julgado pela Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou...
Débito tributário é corrigido pela taxa Selic
Aplicando a Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a legitimidade da...
CSSL não pode ser deduzida da base de cálculo
A Lei 9.316/86 vedou a dedução do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ((CSSL), para efeito de apuração...
Indicação de vários paradigmas não é problema para pedir equiparação salarial
Pedir equiparação salarial com colegas de trabalho pode representar uma dificuldade se os escolhidos não receberem o mesmo salário. Foi...
Direito de gerente bancário às horas extras ainda provoca debates na SDI-1
O direito do gerente de agência bancária ao pagamento de horas extras trabalhadas além da oitava diária tem sido motivo...