STJ confirma que CSSL não é dedutível
A Lei 9.316/96 vedou a dedução do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), para efeito de apuração...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT reconhece vínculo de emprego entre empregada terceirizada e banco
Modificando a decisão de 1o Grau, a 3a Turma do TRT-MG declarou a nulidade do contrato de terceirização, celebrado entre...
Tributos: SEFIP/GFIP - Atualização Obrigatória - Nova Versão 8.4
A Receita Federal divulgou, em seu site, o Patch de atualização 2 da versão 8.4 do SEFIP. O programa deverá ser...
Negativa de liminar mantém aposentada celetista livre de desconto previdenciário
Negativa de liminar mantém aposentada celetista livre de desconto previdenciário A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes...
Municípios tem novo prazo para parcelar seus débitos
A Portaria Conjunta 12/2009 PGFN-RFB, publicada no DOU do dia 20/11/2009, alterou a Portaria Conjunta 7/2009 PGFN-RFB que dispõe sobre...
Calendário de vencimentos da semana
Transcrevemos abaixo alguns dos vencimentos que ocorrem nessa semana de (23/11 a 29/11/09) DIA 23 DCTF - MENSAL - Referente ao mês de...
Turma mantém multa imposta a construtora que pagou rescisão contratual com cheque inválido
Pelo entendimento expresso em decisão da 1a Turma do TRT-MG, se a reclamada efetua o pagamento das verbas rescisórias com...
Professor que teve o nome vinculado a irregularidades sem comprovação deve ser indenizado por danos morais
Ao julgar o recurso interposto por uma fundação, a 10a Turma do TRT-MG analisou o caso de um ex-professor que...