Não incide ISS sobre contratos de afretamento de embarcações
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre contratos de afretamento de embarcações por tempo, por viagem...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoFalta justificada por motivo de doença não enseja justa causa
Assiduidade e pontualidade são obrigações do empregado. A falta ao serviço, porém, só se torna razão para demissão por justa...
Lei nova que restringe direito do trabalhador não pode retroagir
O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente ao tempo em que é prestado. Por isso, quando surge uma...
IPI apurado no mês de outubro/2009 - Vencimento hoje (25/11/2009)
O IPI apurado no mês de outubro/2009 incidente sobre os produtos abaixo descritos vence hoje (25/11/2009): a) todos os produtos (exceto...
CSLL - PIS E COFINS - Contribuições retidas na 1ª quinzena vencem dia 30/11
As pessoas jurídicas de direito privado que efetuaram retenção da CSLL, do PIS e da COFINS sobre pagamentos a outras...
Adesão a Parcelamentos termina dia 30 de novembro
Será encerrado às 20h do dia 30 de novembro de 2009 o período de adesão ao pagamento e parcelamento de...
Pagamento das Quotas do IRPF 2009
A 8ª quota vence em 30/11/2009 e seu valor deverá ser acrescido de juros à taxa de 5,39%....
Gravidez no curso do aviso-prévio gera direito a estabilidade
Quando a gravidez ocorre durante o aviso-prévio, a trabalhadora tem direito a estabilidade provisória. Apesar de a jurisprudência do Tribunal...