Desrespeito ao intervalo que antecede sobrejornada feminina gera obrigação de pagar horas extras
A CLT possui algumas normas especiais de proteção ao trabalho da mulher que devem ser observadas. Uma dessas regras está...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - Mantido calendário para pagar ICMS
O calendário fiscal para o pagamento do ICMS em 2010 em Goiás não será alterado pela Secretaria da Fazenda. Continua...
Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização substitutiva
A 5ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um motorista que não recebia vale-transporte da empregadora, uma empresa de...
Município pagará indenização retroativa a 1993 por ter suprimido horas extras
Não prosperaram, na Justiça do Trabalho, as alegações pelas quais o município de Araraquara (SP) pretendia limitar a cinco anos...
Demitido por justa causa receberá indenização por licença-prêmio não usufruída
Não pode haver interpretação abrangente negando o direito a indenização de licença-prêmio não usufruída a um trabalhador demitido por justa...
Aposentadoria compulsória de servidor celetista extingue vínculo
A aposentadoria compulsória é causa legítima para extinguir contrato de trabalho sem direito do empregado a qualquer indenização, quando se...
Pagamento de adicional só com transferência provisória
O adicional de transferência é devido apenas ao empregado transferido provisoriamente - ainda que ele exerça cargo de confiança ou...
Vale do Rio Doce não consegue exame de prescrição no TST
Por maioria de votos, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Companhia...