Novo texto de MP reabre prazo de adesão ao Refis
Novos benefícios para os devedores da União foram incorporados ao novo texto da Medida Provisória 470, aprovado anteontem pela Câmara...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita anuncia novidades para Sped Fiscal e Contábil
A Receita Federal está desenvolvendo três novos módulos para integrar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Com equipes de...
FGTS - Prazo para recolhimento
Termina segunda-feira, dia (07/12/2009) o prazo para os empregadores efetuar o depósito na conta bancária vinculada do trabalhador, do Fundo...
CAGED - Prazo de entrega
Segunda-feira dia (07/12/2009), termina o prazo pra os empregadores encaminhar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) ao Ministério...
JT declara nulidade de ato administrativo que reprovou candidato a motorista do SAMU em exame psicológico
Modificando a sentença, a 7ª Turma do TRT-MG declarou a nulidade do ato administrativo que reprovou o reclamante na avaliação...
Empregado humilhado em reuniões de trabalho receberá indenização por danos morais
A 9ª Turma do TRT-MG considerou caracterizado o dano moral de um empregado que era constantemente humilhado e ridicularizado pelos...
Decreto estadual não pode impor limites ao direito da empresa de demitir
Um decreto estadual que prevê formalidades para a dispensa dos empregados de empresa pública é apontado como impedimento para a...
Banco pagará mais de R$ 3 milhões a trabalhador dispensado às vésperas de conquistar estabilidade
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação rescisória do Unibanco - União...