Empresa é condenada por usar nome de engenheira em laudos técnicos sem autorização
Registro da profissional foi utilizado para liberar mais de 360 laudos Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConstrutora é condenada por descumprir leis trabalhistas e normas de saúde e segurança
Elevadores e andaimes sem proteção geravam risco aos operários Resumo: O MPT recebeu denúncia de irregularidades em...
Empresas passam a ter papel ativo na saúde dos trabalhadores: nova lei exige informação e incentivo à prevenção
As empresas passam a ter uma nova responsabilidade no cuidado com a saúde de seus trabalhadores. A Lei nº 15.377/2026...
TRT-RS autoriza consulta a casas de apostas para pesquisa de bens de devedores
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) autorizou a expedição de ofícios...
Receita Federal orienta sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI
Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb. Os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de...
eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025
Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência 04/2026, sem necessidade de ação dos empregadores. Com fundamento na...
Pedido de demissão de empregada doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical
5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos Resumo: Uma empregada doméstica demitida no...
Marinheiro de lancha é indenizado por acidente de trabalho
Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um proprietário de lancha a...