Trabalhadora obtém indenização mesmo ajuizando ação após período de estabilidade de gestante
O direito a indenização decorrente da estabilidade provisória de gestante está condicionado somente à confirmação da gravidez. Nem a Constituição...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - Coletiva para divulgar redução de juros
Lei dispondo sobre a redução de multa e juros de mora de 99% para pagamento de crédito tributário de ICMS...
Declaração de empreendedor individual exige atenção
Termina no próximo dia 31 o prazo para que os empreendedores individuais classificados como microempresa ou empresa de pequeno porte...
Serviços de energia elétrica: diferenças salariais são reconhecidas em caso de terceirização
Recurso ordinário da CPFL (2ª reclamada) questionou sua responsabilidade subsidiária no pacto empregatício entre empresa terceirizada e trabalhador. Superada a questão...
Comissão aprova dedução no IR de doação para vítimas de calamidade
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou, na quarta-feira (17), a possibilidade de as pessoas físicas...
Rigor excessivo com empregada de 85 anos justifica rescisão indireta do contrato de trabalho
Analisando o caso de uma empregada de 85 anos que trabalhava como faturista em um hospital psiquiátrico há mais de...
Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista para antigos empregados que continuam prestando serviços
De acordo com o artigo 236, da Constituição Federal, os serviços notariais e de registro são realizados em caráter privado,...
SDI-2 restringe pagamento de horas extras a empregados da Finep
Trabalhadores da FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos têm direito ao recebimento de horas extras além da sexta diária...