Vence amanhã, dia 10/09/2009, o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição previdenciária decorrente de reclamatória trabalhista. Obrigatoriedade: estão obrigados ao...
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorroga para 15/04/2010 o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional...
A Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos - Apex-Brasil, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa...
A simples existência de um curso de pós-graduação, ainda que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), não é capaz de...
A empresa deve enviar cópia da GPS referente à competência MARÇO/10 até o dia 09/04/2010, ao sindicato representativo da categoria...
BRASÍLIA - O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse esta noite que o governo vai esperar a publicação do...
POR ALESSANDRO CRISTO Os produtores rurais e frigoríficos estão livres do recolhimento do Funrural. A contribuição, que incide sobre o faturamento...
A Lei 6.729/79, que regula contratos entre fabricantes e concessionárias de veículos, não tem ampla aplicação para contratos de exclusividade...
