JT afasta critério subjetivo arbitrário para concessão de gratificação
Na Justiça do Trabalho de Minas Gerais é comum a ocorrência de demandas envolvendo empresas de grande porte e pessoas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMesmo depois de encerrado o período da estabilidade provisória, ex-gestante tem direito aos salários correspondentes.
Julgando favoravelmente o recurso de uma reclamante, que teve negado o seu pedido de indenização correspondente à estabilidade da gestante,...
Acordo coletivo não pode ser contrário à lei
O artigo 9º, da Lei 605/49, dispõe que, nas atividades em que não for possível a suspensão do trabalho em...
STJ garante restituição a segurado que contribuiu para plano facultativo
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é devida a devolução dos valores recolhidos...
Comprador de boa-fé pode aproveitar créditos de ICMS relativos a notas fiscais fraudulentas
O comprador de boa-fé não pode ser responsabilizado pela inidoneidade (inadequação ou falsidade) de notas fiscais emitidas pela empresa vendedora....
Terceira Turma - Forma de pagamento de indenização deve levar em conta situação da empresa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o mérito de um recurso de revista, negou pedido de...
SDI 2 - Lei permite acumular recebimento do FGTS com indenização por tempo de serviço
Ao acatar recurso de um ex-engenheiro agrônomo do Banespa, que teve três contratos de emprego unificados pela Justiça do Trabalho,...
Ante a inexistência de acordo em norma coletiva, professora que trabalhou além da jornada recebe horas extras
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fundação Salvador Arena mantendo, assim, entendimento do Tribunal Regional...