JT invalida cláusula coletiva que prevê renúncia de horas de percurso
A cláusula de convenção coletiva de trabalho que prevê a renúncia, pelos empregados, do direito de receberem horas in itinere...
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De acordo com o previsto na Portaria nº 1.510/09, a utilização obrigatória do REP - Registrador Eletrônico de Ponto, entrará...
Julgando favoravelmente o recurso de uma professora, a 3a Turma do TRT-MG concluiu que a primeira contratação da trabalhadora, na...
A 7ª Turma do TRT-MG julgou recurso em que se discutia o direito de retenção de imóvel pela esposa do...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, inocentou a empresa Redemax Projetos e Construções Ltda....
Por causa de uma descarga elétrica, tragédia na vida de um trabalhador: a amputação dos dois braços e de uma...
O fato de a perícia técnica constatar agente de risco diverso do apontado na reclamação trabalhista não prejudica o pedido...
A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou o desconto dos dias parados em greve de...