Verbas rescisórias decorrentes de contrato de experiência devem ser pagas até o primeiro dia útil imediato ao seu término
Acompanhando o voto da juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças, a 8a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoÉ ilegítimo repassar PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme: é ilegítima a inclusão dos valores relativos ao PIS e...
Uso de informação obtida por violação de correspondência gera dano moral
O uso, pela empresa, de informação obtida pela violação de correspondência de ex-empregado gera dano moral. O entendimento é da...
Ilicitude do motivo de demissão leva à reintegração de empregado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para reformar a decisão...
Motorista com veículo próprio tem vínculo de emprego reconhecido com transportadora
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa carioca Rio Lopes Transportes...
Para Sétima Turma, serviço de “call center” pode ser terceirizado por concessionária de telefonia
O serviço de atendimento a clientes pelo telefone (chamado "call center") é atividade-meio da concessionária de telefonia, portanto, passível de...
Hillary elogia carga tributária brasileira
A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, elogiou ontem a alta Carga Tributária brasileira e deu a entender que o...
Dirigente de sindicato não registrado no MTE tem direito à estabilidade provisória
Modificando a decisão de 1º Grau, a 7ª Turma do TRT-MG declarou a nulidade da dispensa sem justa causa de...