Trabalhador entra com ação de danos morais contra advogado que perdeu prazo para ajuizar processo trabalhista
A Justiça do Trabalho não é competente para analisar pedido de indenização por danos morais e materiais contra advogado que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoOitava Turma julga recurso sobre repouso em jornada de seis horas
Para o bem da saúde física e mental, o empregado que trabalha diariamente mais de seis horas contínuas deve repousar...
Receita libera hoje (17/05) consulta ao lote residual do IRPF/2006
A Receita Federal do Brasil abre nesta segunda-feira, 17 de maio, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...
Substituição tributária é ampliada
A ampliação da substituição tributária ajudou os Estados a arrecadar mais ICMS. No Rio Grande do Sul, além do crescimento...
GPS - Contribuinte individual, facultativo e empregado doméstico - Prazo de recolhimento
Termina segunda-feira, dia 17/05/2010, o prazo para pagamento da contribuição previdenciária devida por contribuintes individuais, facultativo e empregado doméstico....
Pagamento de contribuições - Retenção PIS/PASEP , COFINS E CSLL - Prazo para pagamento
Vence hoje (14/05/2010), o prazo para pagamento das contribuições RETENÇÃO PIS/PASEP, COFINS E CSLL cujos fatos geradores ocorreram. Na segunda...
JT é competente para julgar indenização por morte de empregado participante de seguro de vida em grupo
Na 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte foi analisada uma ação na qual os herdeiros do empregado falecido reivindicaram...
Representante comercial não pode ser responsável solidário pela inadimplência do comprador
Julgando favoravelmente, em parte, o recurso de um representante comercial, a 6ª Turma do TRT-MG condenou o frigorífico reclamado a...