É válida a inspeção pericial em local de trabalho desativado
A 8ª Turma do TRT-MG reconheceu a validade da vistoria do perito realizada em local de trabalho desativado para a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProjeto de lei garante abono de falta para empregado acompanhar filho doente de até 12 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (18/05), a permissão para o trabalhador faltar...
SDI-1- Inabilitação total para o trabalho gera indenização mensal equivalente à remuneração integral
Considerando que houve a total incapacidade para o trabalho, a maioria da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal...
Trabalho em comunidades indígenas: autor não reuniu provas suficientes para reconhecimento de vínculo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença regional e, dessa maneira, rejeitou o pedido de um membro...
Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral
Ilegalidade, prejuízos de ordem moral, comportamento abusivo e criador de embaraços na obtenção de novo emprego para o trabalhador. Assim...
Sefaz - No varejo tijolo furado sofre alta de 53,3%
Entra em vigor nesta quinta-feira, 20, nova pauta de valores referenciais para comercialização do grupo tijolo, em Goiás. Levantamento da...
Câmara limita aplicação de multa sobre IR
A Receita Federal precisará comprovar má-fé ou dolo do contribuinte para aplicar a multa de 75%, prevista na legislação do...
Receita diz que fechará cerco a ricos
O cerco da Receita Federal à sonegação das grandes empresas, que levou à criação das Delegacias de Maiores Contribuintes (Demac),...