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Considerada culpada pela morte de motorista em acidente, empresa indenizará herdeiros

A empresa goiana Transboi - Transportes Morrinhos foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais aos herdeiros de...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

SDI-1 determina indenização por redução de horas extras habituais

Ao entender redução de horas extras como supressão parcial, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Quarta Turma - Professor tem direito a 11 horas de intervalo entre jornadas de trabalho

Embora legalmente tenha turno especial, o professor tem direito ao intervalo de 11 horas entre duas jornadas de atividades, conforme...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência

Os ministros da Sexta Turma do TST acolheram apelo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que teve seu recurso...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Descanso não concedido reverte-se em hora extra

Nos casos de prorrogação de jornada, a mulher tem direito a intervalo de quinze minutos para descanso antes de iniciar...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Horários invariáveis no cartão de ponto não valem como prova de horas extras

Cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Empresa de vigilância não consegue excluir contratação de deficiente físico em percentual fixado em lei

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Protege - Proteção e Transporte...

 09/03/2010 GERAL Leia mais

Mulher - Maioria dos benefícios previdenciários é recebido pelas mulheres

As mulheres recebem a maioria dos benefícios pagos mensalmente pela Previdência Social em todo o país, tanto na cidade como...

 09/03/2010 GERAL Leia mais
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