Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 02/02/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de terça-feira (02/02/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCAGED - Prazo de entrega
Amanhã dia (05/02/2010), termina o prazo pra os empregadores encaminhar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) ao Ministério...
FGTS - Prazo para recolhimento
Termina amanhã, dia (05/02/2010) o prazo para os empregadores efetuar o depósito na conta bancária vinculada do trabalhador, do Fundo...
Não incidem honorários advocatícios sobre obrigação de fazer cumprida pelo executado
Acompanhando o voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, a 3ª Turma do TRT-MG decidiu que o valor...
Justa causa revertida em juízo gera obrigação de pagar multa do artigo 477 da CLT
A circunstância de ter havido controvérsia em relação à modalidade de dispensa do empregado, com invocação de justa causa na...
Serpro é condenado a reintegrar funcionária demitida no governo Collor
Com base na anistia assegurada pela Lei nº 8.878/94 aos demitidos no governo Collor, a Primeira Turma do Tribunal Superior...
Após ganhar ação contra empregador, terceirizado entra com outra contra o tomador de serviço
O Banco do Brasil foi inocentado da acusação de responsável subsidiário pelos créditos trabalhistas pedidos por um empregado terceirizado em...
Sefaz suspende cadastros irregulares
Cerca de 140 empresas goianas, instaladas em Acreúna, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragarças, Bom Jesus, Buriti Alegre, Caldas Novas, Catalão,...