Prova de adesão ao SIMPLES é essencial para a isenção da cota previdenciária patronal
A 2ª Turma do TRT-MG negou provimento a recurso de uma empresa que defendia a não incidência da cota patronal...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSDI-1 reconhece horas extras de trabalho externo
Um trabalhador que exerceu a função de vendedor externo teve reconhecido o direito ao recebimento de hora extra. A decisão...
Ex-funcionário da Conab consegue incorporar gratificação após 10 anos função de confiança
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a ex-funcionário da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina...
Trabalhador da Volks receberá minutos residuais como horas extraordinárias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a ex-empregado da Volkswagen do Brasil o direito de receber os...
Gerente de seguradora tem cargo de confiança confirmado e não ganha horas extras
Um gerente de uma filial da seguradora mineira Novo Hamburgo Companhia de Seguros Gerais não conseguiu convencer a Seção I...
Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica
Por considerar equivalentes os conceitos de câmara frigorífica e ambiente artificialmente frio, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Imposto de Renda - Empregador doméstico pode descontar contribuição ao INSS
O empregador que assina a carteira de trabalho do empregado doméstico (caseiro, jardineiro, copeiro, babá, doméstica etc), e opta pela...
Receita divulga balanço de Procurações Eletrônicas emitidas em 2010
A Receita Federal do Brasil divulga número de Procurações Eletrônicas emitidas neste ano. Até o dia 09/03, já foram aprovadas...