Empreendedor Individual terá registro ampliado para todo o País
A partir desta segunda-feira (8), pipoqueiros, costureiras, manicures, chaveiros e milhões de empreendedores por conta própria podem se formalizar como...
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O recibo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) só pode ser gravado em...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento de uma das súmulas vinculantes mais aguardadas pelos tributaristas: a que...
Empresas e representantes de classe querem a ampliação da Lei do Bem - que garante isenções fiscais a companhias com...
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Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de quarta-feira (03/02/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Uma empresa agropecuária foi condenada a indenizar em R$ 448,00 o empregado que teve extraviado o cheque referente ao seu...
O "nom bis in idem" é um dos elementos objetivos da justa causa. Esta foi a premissa jurídica que sustentou...