Rais deve ser entregue até o dia 26
As empresas brasileiras têm até o dia 26 de março para entregar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais...
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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3801/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES),...
Referente 2º (segundo) semestre /2009 - Prazo para entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, para...
A 9ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empregadora que, embora ciente do pedido de demissão formulado pela...
Ao julgar um recurso em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, a 1ª Turma do TRT-MG confirmou...
A exigência de uma empresa de segurança da Bahia de que seus empregados mantenham barba e bigodes aparados foi tema...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por maioria, a American Airlines ao pagamento de danos morais por...
O direito a dez minutos de intervalo a cada noventa trabalhados, previstos no artigo 72 da CLT, é reconhecido no...