Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro
Aplicando o disposto no artigo 9o, da Lei 605/49, e na Súmula 146, do TST, a 2a Turma do TRT-MG...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoExperiência do paradigma em empresa anterior não impede equiparação salarial
A maior experiência profissional do paradigma em empresa anterior não tem qualquer valor, para fins de equiparação salarial. Nos termos...
Sindicato pode ajuizar ação de direitos individuais homogêneos
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não conheceu recurso da Empresa Valadares de...
Acordo tácito de compensação de horas autoriza pagamento apenas de adicional
A Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Brasil Telecom (Telepar) do pagamento de horas...
SDI II mantém critérios definidos na execução para cálculo de verbas a ex-funcionário do Itaú
Por considerar razoável a interpretação do título judicial oriundo da fase de conhecimento, espólio de ex-empregado do Itaú não conseguiu...
Empresa consegue reduzir indenização por danos morais de 500 para 50 mil
A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) reduziu a condenação imposta à Rádio Morada do...
Funcionária municipal celetista ganha direito de receber FGTS retroativo
Uma funcionária do município gaúcho de Gravataí vai receber as verbas retroativas relativas ao FGTS a partir de outubro de...
Receita anuncia hoje (10/02) as novas regras para a Declaração do IRPF/2010
O Secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, e o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir,...