Ação por danos morais decorrente de acidente de trabalho depende da data da ciência inequívoca do infortúnio
A prescrição para propor ação de indenização decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional depende da data em que...
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu relação de emprego entre um gerente de vendas...
TST não autoriza reintegração de empregada mas determina pagamento de salários vencidos e vincendos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a reivindicação de uma trabalhadora que buscava o reconhecimento de seu...
Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, ao acatar recurso da S.A. de Eletrificação da Paraíba - Saelpa,...
Imposto de Renda - INSS envia comprovante de rendimento para 7,5 milhões de beneficiários
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) está processando os comprovantes de rendimentos para a declaração do...
Sefaz - Pequenas empresas renegociam dívidas
Para evitar a exclusão do Simples Nacional em 2010, pequenos e microempresários renegociaram dívidas no valor de R$ 3,5 milhões...
Comissão aprova licença-maternidade obrigatória de 180 dias
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 aprovou, nesta quarta-feira, a ampliação obrigatória...
Receita libera 5 milhões de declarar IR
Com o objetivo de diminuir a quantidade de informações a serem processadas e permitir um acompanhamento mais focado nos grandes...