Ser dirigente sindical não garante estabilidade: sindicato tem que ter representatividade
A eleição para dirigente sindical não garantiu a estabilidade no emprego para um funcionário da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb),...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa pagará honorários mesmo com ausência de procuração de advogada sindical
O Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento na Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), determinou, por maioria, o pagamento...
Por constar em formal de partilha anterior à ação trabalhista, imóvel de ex-esposa deixa de ser penhorado
Extremo formalismo. Assim o ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do recurso e presidente da Primeira Turma, se referiu à exigência...
Adicional de insalubridade - Lixo doméstico não se equipara a lixo urbano
O trabalhador que desenvolve atividades de coleta de lixo e higienização sanitária no interior de empresas e residências não tem...
Oitava Turma aceita parcelamento de Participação nos Lucros e Resultados
A Volkswagen do Brasil pode parcelar o pagamento da participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa nas condições ajustadas...
Trabalhadora obtém indenização mesmo ajuizando ação após período de estabilidade de gestante
O direito a indenização decorrente da estabilidade provisória de gestante está condicionado somente à confirmação da gravidez. Nem a Constituição...
Sefaz - Coletiva para divulgar redução de juros
Lei dispondo sobre a redução de multa e juros de mora de 99% para pagamento de crédito tributário de ICMS...
Declaração de empreendedor individual exige atenção
Termina no próximo dia 31 o prazo para que os empreendedores individuais classificados como microempresa ou empresa de pequeno porte...