Fenacon pede mais prazo para a DASN
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) enviou na sexta-feira, dia 26, ofício ao Secretário Executivo do Comitê...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNormas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 26/03 e 29/03/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (26/03 e 29/03/2010) e dizem respeito à rotina empresarial...
Prestação de serviços com ''idas e vindas'' não gerou unicidade contratual pleiteada pelo empregado
Num primeiro momento, o empregado foi contratado pela 2ª reclamada para prestar serviços à 1ª reclamada. Depois, foi contratado diretamente pela...
Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado
Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não poderá exceder o equivalente...
TV Globo deve indenização por morte de figurante durante filmagem de minissérie
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a TV Globo ao pagamento de indenização...
STJ restabelece aposentadoria integral a servidor portador de Mal de Parkinson
"Servidor público aposentado por invalidez permanente, decorrente de doença grave, prevista na legislação regente, tem direito a receber aposentadoria integral,...
ICMS não incide sobre operações de leasing sem efetiva mudança de titularidade do bem
É ilegal a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de arrendamento mercantil (leasing) na...
Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS terá que indenizar empregados que ficaram sem...