Autorização para redução do intervalo prevista na OJ 342 só vale se a jornada não for extrapolada
A Orientação Jurisprudencial 342, da SDI-1, do TST, foi alterada, recentemente, com o acréscimo do inciso II, excetuando da proibição...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalho ilícito não impede reconhecimento da relação de emprego se a atividade preponderante for lícita
Ainda que o trabalhador realize tarefas ligadas ao jogo do bicho, juntamente com as outras atividades legalmente autorizadas, o contrato...
Estabilidade baseada em laudo realizado dois anos após lesão é mantida
Uma bancária ganhou estabilidade provisória mediante laudo pericial realizado dois anos após o desenvolvimento de doença profissional que a incapacitou...
Banco consegue desobrigar-se de pagar complementação a aposentado
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), reformando decisão da Primeira Turma, admitiu embargos do Banco Itaú S/A, isentado-o...
Empregados de cooperativas de crédito não têm os direitos dos bancários
Os empregados de cooperativas de crédito não se enquadram na categoria de bancários e por isso não têm os mesmos...
Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2), ao não acatar recurso da Santa Casa...
Pagamento - INSS deposita benefícios com final 3 nesta quarta-feira
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita nesta quarta-feira (24) o benefício de aposentados, pensionistas e demais seguardos que...
Arrecadação federal atinge R$ 73.02 bilhões em janeiro
A arrecadação dos impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil no mês de janeiro de 2010...