Lei de Concessionárias não pode ser usada por analogia em todos os produtos
A Lei 6.729/79, que regula contratos entre fabricantes e concessionárias de veículos, não tem ampla aplicação para contratos de exclusividade...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita abre quinta-feira (8/4) consulta ao Lote residual Multi-exercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009)
A Receita Federal do Brasil libera nesta quinta-feira (8/4) às 9 horas, consulta ao lote residual multi-exercício do mposto de...
DDA tem mais de 3 milhões de cadastros, mas ainda 'sofre' com falta de boletos
Bancos tentam trazer mais cobranças a pessoas físicas ao sistema. DDA ainda não tem contas de concessionárias, como luz, água e...
Centro-Oeste pode receber Garantia-Safra
O benefício Garantia-Safra, seguro monetário oferecido aos pequenos produtores nordestinos em casos de perda ou redução na safra agrícola gerada...
Novas regras para funcionamento de fundações passam na CAE
Projeto que amplia o rol de finalidades para as quais as fundações podem ser constituídas e que prevê a remuneração...
CAGED - Prazo de entrega
Amanhã dia (07/04/2010), termina o prazo pra os empregadores encaminhar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) ao Ministério...
FGTS - Prazo para recolhimento
Termina amanhã, dia (07/04/2010) o prazo para os empregadores efetuar o depósito na conta bancária vinculada do trabalhador, do Fundo...
Súmula 419 - projeto do ministro Felix Fischer: ''Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel''.
Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel Agora é súmula: "Descabe a prisão civil do depositário judicial...