TRT exige multiplicidade de tomadores de serviço para caracterizar avulso
A Segunda Turma da 18ª Região negou provimento a recurso interposto por empresa de alimentos que alegava ser o trabalho...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador argentino tem reconhecido o vínculo de emprego e recebe verbas rescisórias
O juiz Armando Bianki, da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador argentino...
2ª. Câmara reverte decisão sobre trabalhador dispensado após ser acometido por doença
A 1ª Instância entendeu improcedentes os pedidos de pagamentos de nulidade da dispensa, reintegração ao trabalho ou pagamento de indenização...
Poder geral de cautela autoriza juiz a penhorar dinheiro em conta bancária da empresa
A faculdade conferida à executada para indicar bens à penhora não equivale à aceitação automática, pelo Juízo, da escolha realizada....
Rebaixamento de cargo não pode ser utilizado como punição ao empregado
Acompanhando o voto da juíza convocada Vanda de Fátima Quintão Jacob, a 5a Turma do TRT-MG, por unanimidade, manteve a...
Portadora de HIV reintegrada ao trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a reintegração ao trabalho de portadora do vírus HIV por entender...
Ex-prestadora de serviços da Telemar consegue mesmos direitos dos trabalhadores em Telecomunicações
Uma ex-prestadora de serviços da Telemar consegue igualdade de direitos com a categoria dos trabalhadores do setor de telecomunicações. A...
Empresa não conseguiu absolvição de honorários advocatícios em ação que iniciou na justiça comum sem advogado
Pelo princípio da sucumbência, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou a empresa catarinense...