Incide IR sobre todo o montante trabalhista que não discrimina o caráter das verbas
A impossibilidade de separar os valores que dizem respeito a cada verba, para avaliar o seu caráter indenizatório ou não,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSDI 1 - Arquiteto de banco não tem direito à jornada de seis horas diárias
Mesmo sendo profissional liberal, o arquiteto que exerce a sua função em estabelecimento bancário não tem direito às seis horas...
SDI-1 - Delegado sindical não tem garantia de emprego
A estabilidade provisória prevista para os dirigentes sindicais não alcança o delegado sindical. Com esse entendimento, aplicando a Orientação Jurisprudencial...
Cooperativismo versus relação de emprego - Professor consegue reconhecimento de vínculo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de emprego entre professor contratado por meio...
Receita libera sexta-feira (14/05) consulta ao lote residual do IRPF/2005
A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 14 de maio, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...
Receita anuncia na próxima terça-feira (18/05) arrecadação de abril
A Receita Federal do Brasil anuncia na próxima terça-feira (18/05) às 11h, o resultado da arrecadação de tributos federais e...
JT invalida cláusula coletiva que prevê renúncia de horas de percurso
A cláusula de convenção coletiva de trabalho que prevê a renúncia, pelos empregados, do direito de receberem horas in itinere...
Ponto Eletrônico - Portaria nº 1.510/2009 - Prazo de adequação dos equipamentos
De acordo com o previsto na Portaria nº 1.510/09, a utilização obrigatória do REP - Registrador Eletrônico de Ponto, entrará...