Multa por descumprimento de cláusula de acordo independe de prejuízo do trabalhador
Acompanhando o voto da desembargadora redatora do recurso, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, a 5a Turma do TRT-MG, por maioria...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa fica isenta do pagamento em dobro de trabalho em feriados
Em decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Petrobras Transportes - Transpetro S.A. do pagamento...
Pensão vitalícia de ex-eletricista que perdeu audição é reduzida
Por considerar incompatível o valor da indenização com o grau da lesão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho
"Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional,...
Trabalhador demitido ganha estabilidade mesmo sem receber auxílio-doença
Ex-empregada do Banco Bradesco S.A. com LER (Lesão por Esforço Repetitivo) conseguiu estabilidade provisória mesmo não tendo obtido os 15...
Empresa pode perder concessão por sonegação, cartel e lavagem de dinheiro
Os contratos de concessão poderão caducar - perder a validade - quando a empresa concessionária for condenada, em sentença transitada...
Companheiro gay pode ser incluído no Imposto de Renda
Casais homossexuais poderão declarar o companheiro ou companheira como dependente do Imposto de renda (IR), desde que cumpram os mesmos...
Contribuição sindical dos empregados descontada no mês de junho deve ser recolhida hoje (30/07)
As empresas devem recolher hoje, 30/07/2010, a contribuição sindical descontada dos empregados admitidos no mês de Junho/2010 e que ainda...