Direito de gerente de banco a receber horas extras esbarra em questão processual
A ausência de prequestionamento, ou seja, a falta de discussão anterior sobre o assunto no processo, fez com que o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEx-empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio
Pelo cargo em comissão representar uma contratação de caráter precário, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o...
SDI-2 nega pedido de gestante que buscava reintegração após a estabilidade
Por não haver dano irreparável a uma ex-funcionária gestante, o Banco Itaú conseguiu reverter tutela antecipada que concedeu a reintegração...
Fim da substituição tributária é prioridade para micro e pequenos negócios
Eliminação a substituição tributária para micro e pequenas empresas do Simples Nacional e elevação do teto da receita bruta anual...
Receita simplifica processo de contestação da malha fina
O contribuinte incluído na malha fina que entrar com um pedido de impugnação na Receita Federal terá os documentos analisados...
Receita publicará ato de esclarecimento sobre correção das contribuições da Previdência
A Receita Federal deve divulgar em breve um ato declaratório para explicar às empresas e aos trabalhadores como proceder para...
Empresa que contratar ex-presidiários poderá receber dedução no IR
As empresas que contratarem ex-presidiários poderão reduzir os encargos sociais, conforme projeto de lei aprovado na quarta-feira (04/08) pela Comissão...
Loja de departamentos que revistava empregados na frente de clientes é condenada em danos morais
A empregada de uma rede de lojas de departamentos requereu na Justiça do Trabalho de Minas indenização por danos morais,...