Sefaz - Fim do prazo para a escrituração digital
Os contribuintes obrigados a apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em Goiás têm prazo até o dia 15 (domingo) para...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoBanco do Brasil já desembolsou R$ 980 milhões de abonos do Pasep
O Banco do Brasil iniciou o pagamento do abono de um Salário Mínimo (R$ 510) referente ao Programa de Formação...
Previdência quer atrair 1 milhão de contribuintes da economia informal
Até o fim do ano, cerca de 1 milhão de trabalhadores da Economia informal deverão se cadastrar na Previdência Social...
Construtora deverá indenizar empregado acidentado quando trabalhava às margens de rodovia
Ainda hoje, é comum surgirem, nos processos analisados pelo Judiciário trabalhista mineiro, situações delicadas, que colocam os julgadores diante de...
Cláusula coletiva que desconsidera jornada extraordinária é inválida
A teor da Orientação Jurisprudencial 372 da SBDI-1, do TST, é inválida a cláusula coletiva que permite a prorrogação da...
Sócio de empresa dissolvida de forma irregular responde por multa, mesmo que seu nome não conste na CDA.
Dissolvida a sociedade de forma irregular, o sócio é responsável pela multa por infração à CLT, ainda que o seu...
Centros de convenções poderão pagar PIS e Cofins no regime cumulativo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7248/10, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que inclui as receitas auferidas pelos centros...
TST nega bloqueio de conta salário para pagar dívida trabalhista
É indevido o bloqueio bancário, mesmo parcial, de conta-corrente utilizada para depósito de salário com objetivo de efetuar o pagamento...