Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 29/09/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 29/09/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoConcessionária de telefonia não pode terceirizar serviços de call center
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manifestou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo...
Universidade pagará em dobro férias remuneradas fora do prazo legal
Por não ter recebido a remuneração de férias até dois dias antes do início do período (artigo 145 da CLT),...
Greve não é motivo para demissão por justa causa
Com o entendimento de que greve é um direito constitucional do trabalhador, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Projeto extingue limite de idade para salário-maternidade
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7761/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante quatro meses de salário-maternidade à...
Empregador pode receber o FGTS de recruta do serviço militar
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7470/10, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que obriga a União a devolver aos...
Profissional de serviço médico terá de apresentar declaração
Por uma determinação da Receita Federal do Brasil os profissionais que atuam na área de saúde terão que apresentar, até...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 28/09/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 28/09/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...