SLU é condenada a pagar indenização por supressão de horas extras habituais
Quando o ente público contrata sob as regras da CLT, ele se equipara ao empregador comum, devendo, portanto, aplicar a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - Mais contribuintes passam emitir a NF-e
Desde sexta-feira (01/10), mais 7.588 novos contribuintes passam emitir a NF-e, conforme previsto no Protocolo ICMS 42/09, do Conselho Nacional...
Privatização de empresa torna válida contratação sem concurso
A privatização de empresa pública de economia mista, como ocorreu no caso do Banco Banestado (Banco do Estado do Paraná),...
PM consegue vínculo de emprego com a Igreja Universal
Não adiantou a alegação da Igreja Universal do Reino de Deus de que a prestação de serviços de uma policial...
Filhos e esposa são legítimos para pedir indenização por morte de trabalhador
Ao declarar que o espólio - representado por filhos e esposa do trabalhador - não detém legitimidade para ajuizar ação...
Com amparo legal, hospital dispensa imotivadamente empregado concursado
Em apelo dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho, o Hospital Fêmina S. A. recorreu de sentença regional que não aceitara...
Preço do frango registra 16,18% de alta
Dia 4, segunda-feira, entra em vigor nova pauta de valores referenciais para incidência de ICMS dos produtos do grupo galináceo,...
Salário do mês de setembro/2010 - Prazo para pagamento
O prazo para pagamento dos salários mensais termina no 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias,...