Empresa que pagou o acerto rescisório dois meses após a dispensa deverá indenizar o ex-empregado
Dando razão a um trabalhador, a 8a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o Grau e condenou a ex-empregadora...
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Sequelas psicológicas decorrentes de acidente de trabalho são causa de indenização por danos morais. Com esse enfoque, o ministro Horácio...
Ao reconhecer a indeterminação do prazo contratual entre um treinador de goleiros e o Coritiba Futebol Clube, a Oitava Turma...
Ex-executivo da Shell Brasil Ltda. que prestou serviço de forma "transitória" fora do país consegue que o recolhimento do seu...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7512/10, da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), que estabelece as condições de trabalho...
A Receita Federal do Brasil abre hoje a partir das 9 horas, a consulta ao 5º lote multiexercício de restituições...
A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, da Secretaria da Fazenda, passou a emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a...
A duplicação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações de estrangeiros em Renda Fixa no Brasil não...