Proposta isenta serviços de cartório da cobrança de ISS
O Senado estudará a proposta de isentar os usuários de Serviços de cartório do pagamento de Imposto Sobre Serviços de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMau posicionamento no ranking de vendas não justifica atraso no pagamento de salário
O atraso no pagamento de salários e o assédio moral no trabalho são problemas observados com freqüência nas ações julgadas...
É direito do empregado escolher a modalidade de sua aposentadoria
Se a norma coletiva prevê a garantia de estabilidade pré-aposentadoria, tanto para a aposentadoria proporcional, quanto para a integral, cabe...
Comissão de representante comercial incide sobre preço com IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não pode ser descontado do valor das mercadorias na hora de se calcular a...
Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação
A empresa Global Village Telecom Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais. A decisão da...
Jornada habitualmente prorrogada assegura a jornalista 1 hora de descanso
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a RBS Zero Hora Editora Jornalística S.A., ao pagamento do intervalo...
Trabalhador de aviário ganha adicional de insalubridade
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu, por maioria, o direito ao adicional...
Trabalhador injustamente acusado e algemado por suspeita infundada de furto é indenizado por dano moral
Em julgamento recente, a 9a Turma do TRT-MG decidiu manter a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por...