Empregado que sofreu preconceito no ambiente de trabalho por sua opção sexual é indenizado por dano moral
Julgando desfavoravelmente o recurso da reclamada, a 6a Turma do TRT-MG manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização...
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O trabalho de orientação de monografias e participação em bancas examinadoras, realizado por professores, não caracteriza atividade extraclasse, que é...
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aceitou os argumentos da Indústria de Material Bélico...
Recurso fora do prazo exige uma justificativa. Se o motivo do atraso for o Dia do Servidor Público - 28...
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A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 15 de outubro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7411/10, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que condiciona o pagamento do seguro-desemprego à...
O Projeto de Lei 7812/10, em análise na Câmara, quer que o contribuinte seja informado quando seus dados cadastrais e...