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Advogado trabalhista pode autenticar documentos de processo desde 7/09

A legislação trabalhista atual admite a declaração de autenticidade de documentos que compõem um processo pelos próprios advogados que atuam...

 31/08/2010 GERAL Leia mais

Companhia vai indenizar ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização

Uma funcionária da Companhia Brasileira de Distribuição receberá a quantia de R$ 20 mil a título de dano moral por...

 31/08/2010 GERAL Leia mais

Pagamento - Nesta terça-feira, INSS deposita benefícios com final 5

Continua nesta terça-feira (31) o depósito de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem tem cartão de...

 31/08/2010 GERAL Leia mais

Contribuição sindical dos empregados descontada no mês de fevereiro deve ser recolhida dia 31/08

As empresas devem recolher amanhã, 31/08/2010, a contribuição sindical descontada dos empregados admitidos no mês de Julho/2010 e que ainda...

 30/08/2010 GERAL Leia mais

Transferência provisória de empregado para o exterior não atrai a aplicação de normas estrangeiras

A situação transitória do empregado que é contratado no Brasil e transferido para outro país, para prestar serviços em caráter...

 30/08/2010 GERAL Leia mais

Membros da CIPA têm garantia de emprego, mesmo sem formalização da comissão.

Se a empregadora, após a eleição do trabalhador, não protocolou, no órgão competente, os documentos referentes à instalação da CIPA...

 30/08/2010 GERAL Leia mais

Coleta de lixo em aeroporto dá direito a adicional de insalubridade

A atividade de limpeza e coleta de lixo em banheiros de uso coletivo pode ser equiparada ao lixo urbano previsto...

 30/08/2010 GERAL Leia mais

Sétima Turma dispensa Lojas Americanas de pagar indenização por revista íntima

Ao concluir que a revista íntima realizada pelas Lojas Americanas S.A. não era constrangedora e que inexistia abuso de direito...

 30/08/2010 GERAL Leia mais
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