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Salário do mês de agosto/2010 - Prazo para pagamento

O prazo para pagamento dos salários mensais termina no 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias,...

 01/09/2010 GERAL Leia mais

JT determina restabelecimento do plano de saúde de empregado aposentado por invalidez

O cancelamento de plano de saúde fornecido pelo empregador, após oitos anos da aposentadoria por invalidez do empregado em decorrência...

 01/09/2010 GERAL Leia mais

Companheira de empregado falecido é parte legítima para pedir danos morais, mesmo casada com outro.

Faz parte da rotina da Justiça do Trabalho mineira o julgamento de ações trabalhistas que versam sobre a questão do...

 01/09/2010 GERAL Leia mais

Empresa terá que indenizar trabalhadora que teve perna triturada em máquina de misturar argila

Analisando o recurso de uma empresa que não se conformou em ter que pagar indenização por danos morais, estéticos, materiais...

 01/09/2010 GERAL Leia mais

Equipamento via satélite de monitoração de veículo comprova hora extra de motorista

A instalação de equipamentos de última geração, para monitoramento de veículos, feita pela Empresa de Transportes e Logística Paraná Ltda.,...

 01/09/2010 GERAL Leia mais

Vigia ganha como extras as horas noturnas pagas sem a redução prevista na CLT

Por considerar a redução da hora noturna uma norma de proteção à saúde do trabalhador, a Quinta Turma do Tribunal...

 01/09/2010 GERAL Leia mais

Laudo ambiental não exclui empregador do pagamento de adicional de insalubridade

Não conformado em efetuar o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada, o Município de Penha...

 01/09/2010 GERAL Leia mais

Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho

O mesmo dispositivo constitucional que estabelece jornada de seis horas de trabalho para turno de revezamento permite que a jornada...

 01/09/2010 GERAL Leia mais
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