Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 17/05 e 18/05/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (17/05 e 18/05/2010) e dizem respeito à rotina empresarial...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresas são condenadas em danos morais coletivos por aliciarem empregados
Ao julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, a juíza Taísa Maria Macena de Lima, titular...
Fraude - Empresa utiliza contrato de locação de veículo para mascarar relação de emprego
Ao julgar o recurso de um trabalhador, contratado para transportar os empregados da empresa para as frentes de trabalho em...
JT identifica terceirização trabalhista ilegal no meio rural
A 4ª Turma do TRT-MG identificou a ocorrência de fraude à lei, praticada por uma empresa de produção de celulose,...
Espólio pode propor ação de indenização por dano moral
Os familiares de trabalhador falecido por causa de doença profissional podem pedir indenização por danos morais na Justiça do Trabalho....
Empregado celetista de empresa pública pode ser demitido sem justa causa mesmo sendo concursado
A possibilidade de dispensa imotivada de empregado contratado pelo regime celetista em sociedade de economia mista e empresa pública, ainda...
Quinta Turma considera válido acordo coletivo de trabalho que gerou redução salarial
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e, dessa...
SDI-2 - Fundações públicas estaduais não são isentas de depósito prévio em ações rescisórias
Considerando que as fundações públicas estaduais não estão isentas de realizar o depósito prévio para ajuizar ação rescisória, conforme estabelece...