Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é penhorável a restituição do Imposto de Renda...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEx-exilada obtém reconhecimento de não prescrição de ação trabalhista
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que não está prescrito o processo de...
Câmera de vídeo instalada em banheiro masculino provoca indenização de R$ 20 mil
Nem R$ 5 mil, como decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP-Campinas), nem R$ 45 mil, como...
Ex-funcionária consegue incorporar parcela referente a cláusula de acordo coletivo ao contrato de trabalho
Por entender que cláusula de acordo coletivo incorporou-se definitivamente ao contrato de trabalho, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais...
Quinta Turma - Limpeza de banheiro em posto de saúde gera insalubridade em grau máximo
A Quinta Turma Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao município de Porto Alegre - RS (tomador...
Vigilante acusado injustamente de conivência em furto não ganha indenização por danos morais
A Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança não terá que pagar indenização por danos morais a ex-empregado,...
Pagamento - INSS deposita nesta quarta (26) benefícios do piso com final 2
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quarta-feira (26) o benefício de aposentados, pensionistas e demais segurados que...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 20/05 e 21/05/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (20/05 e 21/05/2010) e dizem respeito à rotina empresarial...