Quarta Turma afasta indenização por danos materiais contra o Estado do RS
Considerando uma ofensa à competência privativa dos poderes Legislativo e Executivo estaduais em propor reajuste salarial, a Quarta Turma do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPrimeira Turma não reconhece estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS
Os conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, por possuírem autonomia administrativa e financeira, não se submetem às...
Danos morais - Banco é condenado em R$ 100 mil por não adotar medidas de segurança
Ao reconhecer a negligência do Banco ABN Amro Real S/A, por não adotar medidas de segurança na agência em que...
Pagamento - INSS paga R$ 18,7 bilhões em benefícios na folha de maio
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganham acima do piso previdenciário e têm...
Sefaz - Lenha de eucalipto sofre alta de 22,95%
Entrou em vigor nesta terça-feira, 1º, nova pauta de valores referenciais para comercialização de carvão e lenha, em Goiás. Levantamento...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 28/05/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (28/05/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Salário do mês de maio/2010 - Prazo para pagamento
O prazo para pagamento dos salários mensais termina no 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias,...
Serviço adicional em buffet caseiro descaracteriza trabalho doméstico
Para que seja caracterizado o trabalho doméstico, é necessário que a atividade exercida não tenha fins lucrativos e que os...