Sefaz autua mais de 70 mil devedores de IPVA
A Secretaria da Fazenda autuou metade dos motoristas que circulava em Goiás com o IPVA atrasado e obteve receita adicional...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAssinatura digital do livro diário - Certificado digital tipo A-3 para o sócio - Assinatura digital no balanço - Obrigatoriedade
São, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a...
Em mandado de segurança, penhora de salário é desconstituída
Na execução, o devedor teve contra si ordem de constrição de 30% de seus vencimentos, diretamente da fonte pagadora. Alegou...
Relação de emprego envolvendo policial militar é reconhecida pela 10ª câmara
Nos momentos em que lhe era possível não atuar como policial, o reclamante prestava serviços de vigilância para uma Igreja,...
Declarações de amor correspondidas não caracterizam assédio sexual
O assédio sexual não é um fenômeno exclusivamente trabalhista. Entretanto, é nas relações de emprego que ele ocorre com maior...
Banco é condenado a pagar como extras as horas de participação em cursos treinet
Acompanhando a decisão de 1o Grau, a 10a Turma do TRT-MG entendeu que a participação do empregado nos cursos disponibilizados...
Vendedor que realiza atividades de inspeção e cobrança tem direito a adicional
Nos termos do artigo 8º, da Lei nº 3.207/57, o vendedor que presta serviços de inspeção e fiscalização tem direito...
Ex-jogador do São Paulo briga na JT por uma indenização maior que R$ 150 mil
A indenização obtida por jogador profissional de futebol pelos danos morais causados à sua imagem com a divulgação da demissão...