TST mantém bloqueio em conta da Fácil para cobrir dívida do Grupo Canhedo
A empresa Fácil Brasília Transporte Integrado, responsável pela arrecadação e distribuição dos valores originários do sistema de bilhetagem do transporte...
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Julgando desfavoravelmente o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a 1a Turma do TRT-MG manteve a sentença que...
A Lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, estabelece que o empregador deve pagar uma justa...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido liminar, formulado pela União, por meio da Procuradoria Geral da União (PGU),...
Um ex-professor de Medicina Legal conseguiu indenização por danos morais contra instituição que manteve indevidamente seu nome no quadro de...
A primazia da realidade prevaleceu sobre cláusula contratual. O Banco Bradesco deverá pagar horas extras a partir da quarta, porque,...
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais não acolheu recurso de embargos da Bradesco Previdência e Seguros S.A., mantendo, dessa...
Não é unicamente por haver cláusula de norma coletiva assegurando a estabilidade que a empresa pode ser condenada a reintegrar...