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TST mantém bloqueio em conta da Fácil para cobrir dívida do Grupo Canhedo

A empresa Fácil Brasília Transporte Integrado, responsável pela arrecadação e distribuição dos valores originários do sistema de bilhetagem do transporte...

 09/06/2010 GERAL Leia mais

JT manda reintegrar empregado portador de necessidades especiais dispensado sob a alegação de inadequação para o trabalho

Julgando desfavoravelmente o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a 1a Turma do TRT-MG manteve a sentença que...

 08/06/2010 GERAL Leia mais

Empregado que contribui para aperfeiçoamento de invento industrial deve ser remunerado por atividade intelectual

A Lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, estabelece que o empregador deve pagar uma justa...

 08/06/2010 GERAL Leia mais

Liminar determina manutenção de 60% de servidores trabalhando durante greve. Multa é de R$ 100 mil por dia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido liminar, formulado pela União, por meio da Procuradoria Geral da União (PGU),...

 08/06/2010 GERAL Leia mais

Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente

Um ex-professor de Medicina Legal conseguiu indenização por danos morais contra instituição que manteve indevidamente seu nome no quadro de...

 08/06/2010 GERAL Leia mais

Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras

A primazia da realidade prevaleceu sobre cláusula contratual. O Banco Bradesco deverá pagar horas extras a partir da quarta, porque,...

 08/06/2010 GERAL Leia mais

Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais não acolheu recurso de embargos da Bradesco Previdência e Seguros S.A., mantendo, dessa...

 08/06/2010 GERAL Leia mais

Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional

Não é unicamente por haver cláusula de norma coletiva assegurando a estabilidade que a empresa pode ser condenada a reintegrar...

 08/06/2010 GERAL Leia mais
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