Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 08/06 e 09/06/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (08/06 e 09/06/2010) e dizem respeito à rotina empresarial...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCaminhoneiro baleado em assalto por culpa do empregador tem direito a indenização
Um tema muito debatido na Justiça do Trabalho mineira é a questão da responsabilidade do empregador nas situações em que...
Empregador que não contrata seguro de vida não tem direito a compensação de despesas com morte de empregado
A 6ª Turma do TRT-MG analisou, recentemente, o recurso apresentado pelo espólio do empregado falecido, que não se conformou com...
Administradora de consórcios que recontratava empregados por meio de empresa interposta é condenada por fraude
Caracteriza fraude aos direitos trabalhistas o procedimento adotado por uma empresa administradora de consórcios que dispensava seus empregados para, logo...
Concessionária de energia elétrica de Tocantins terá que contratar diretamente seus empregados
A Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins (Celtins) terá que se abster de utilizar mão de obra, através...
Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego
Ao afirmar que documentos comprovando subordinação não foram analisados quando o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) negou...
Sétima Turma mantém indenização a ex-operador de máquina que sofreu lesão na coluna vertebral
Por considerar bem fundamentado julgamento do Tribunal Regional da 12ª Região (SC), um ex-operador de máquina, que sofreu lesão na...
Primeira Turma - Inclusão de nome em lista suja gera indenização por danos morais
Em danos morais, a única prova necessária é a comprovação do ato ilícito. Com esse entendimento, a Primeira Turma do...