Qualificação técnica não é requisito para isonomia salarial
Com base no princípio da isonomia, previsto nos artigos 460 da CLT e 5o da Constituição Federal, a 8a Turma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGrupo Móvel da SRTE/SC resgata 171 trabalhadores em situação de escravidão
Três operações fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina (SRTE/SC) resultaram na libertação de 171 trabalhadores...
Empresa é condenada em R$ 200 mil por comprar informações sobre antecedentes de trabalhadores
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou em R$ 200 mil, por dano moral coletivo, a Higi Serv...
Primeira Turma afasta responsabilidade solidária de empresa por ter firmado contrato comercial
Por se tratar de um contrato comercial, e não um fornecimento de mão de obra, a Toksul Confecções Ltda, empresa...
Danos morais - Banco é condenado em R$ 100 mil por não adotar medidas de segurança
Ao reconhecer a negligência do Banco ABN Amro Real S/A, por não adotar medidas de segurança na agência em que...
Recepção de voz humana através de fone de ouvido não é insalubre
Para a Brasil Telecom S.A., a atividade de telefonista não é insalubre. Com esse ponto de vista, a empresa recorreu...
Sefaz - Entra em vigor benefício para voo regional
A lei 17. 028, de 31 de maio, que reduz a carga tributária do ICMS do querosene de aviação para...
Taxas de juros mais caras para consumidores
Financiamentos de carro, casa, eletroeletrônicos e toda área de crédito ficarão mais caras por causa da elevação da Taxa Básica...