Empresa que não oferece instalações sanitárias dignas para empregados é condenada por dano moral
A empregadora que não providencia instalações sanitárias condignas, além de ferir a dignidade e desrespeitar a saúde de seus empregados,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoManobrista que bateu acidentalmente carro de cliente não pode ser responsabilizado pelo dano
Dando razão a um trabalhador, que exercia as funções de manobrista no estacionamento reclamado, a 2a Turma do TRT-MG, por...
Cabe ao contribuinte comprovar o não recebimento de cobrança de tributo
O envio de carnê ao endereço de contribuinte configura a notificação presumida do lançamento do tributo, cabendo ao contribuinte comprovar...
Quinta Turma - Empregado não restituirá à União verbas trabalhistas indevidas negadas em ação rescisória
Reconhecendo como devido o pagamento de verbas trabalhistas confirmadas em sentença transitada em julgado, a Quinta Turma do Tribunal Superior...
Alteração na CLT - Agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%
Para interpor Agravo de Instrumento em ação trabalhista, a parte interessada terá que efetuar depósito de 50%, correspondentes ao recurso...
Se estipulada em contrato, dedução de IPI e ICMS na apuração das comissões de vendas não fere CLT
É lícito o pagamento das comissões pelo valor líquido das vendas, já descontados o IPI e o ICMS, desde que...
Contribuição 2 - Pagamento pode ser programado em débito automático
Contribuintes individuais, facultativos, empregadores domésticos e segurados especiais podem agendar o pagamento automático mensal de sua contribuição à Previdência Social....
Receita libera quarta-feira (16/06) consulta ao lote residual do IRPF/2006
A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 16 de junho, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...