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Benefícios Previdenciários - Índice de reajuste - Fator Previdenciário - Não aplicação a partir de 2011 - Veto Presidencial

Foi publicado no DOU de hoje, 16/06/2010, a Lei nº 12.254/2010 disciplinando:  a) o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social...

 16/06/2010 GERAL Leia mais

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de transitar nu pelo local de trabalho (16/06/2010)

Na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz titular Antônio Gomes de Vasconcelos se deparou com uma situação...

 16/06/2010 GERAL Leia mais

Turma decide contrariamente ao laudo pericial e condena loteria a pagar reflexos de comissões extra folha

O fato de a perícia contábil não ter encontrado na escrituração da empresa indícios de pagamento de comissões extra folha...

 16/06/2010 GERAL Leia mais

Empregador que desconta valor de empréstimo consignado e não o repassa ao banco pratica ato ilícito

A 3º Turma do TRT-MG julgou recentemente o caso de uma empresa que, apesar de realizar descontos mensais no salário...

 16/06/2010 GERAL Leia mais

Incide Cofins sobre faturamento de sociedade de prestação de serviços de profissão regulamentada

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incide sobre o faturamento das sociedades civis de prestação de serviços de...

 16/06/2010 GERAL Leia mais

Trocar fraldas em creche não gera adicional de insalubridade

Nos termos da NR-15, anexo 14, é considerado grau médio o trabalho em contato permanente com pessoas portadoras de doenças...

 16/06/2010 GERAL Leia mais

Descumprimento de acordo coletivo pela empresa não autoriza greve sem negociação

Embora a legislação garanta que a greve não é abusiva quando tem por objetivo exigir o cumprimento de item de...

 16/06/2010 GERAL Leia mais

Quinta Turma - Banestado terá de pagar horas extras por não apresentar cartões de ponto como prova contrária

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar (não conhecer) recurso de revista do Banestado, manteve acórdão do...

 16/06/2010 GERAL Leia mais
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