Governo decide prorrogar redução de IPI para caminhões, tratores, picapes e bens de capital
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira a prorrogação da desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita detalha tributação para novos paraísos fiscais
Investidores de 14 novos Paraísos fiscais listados pela Receita Federal no último dia 7, como a Suíça, terão regras de...
Acaba dúvida sobre IFRS de pequenas
Se ainda havia alguma dúvida sobre a obrigatoriedade do uso do padrão internacional de contabilidade IFRS por todas as pequenas...
Receita autoriza dedução do IR e CSLL
As empresas que obtiveram liminares na Justiça, em mandados de segurança, para suspender o pagamento de algum tributo não podem...
Renúncia ao vale-transporte deve ser comprovada pelo empregador
A legislação trabalhista deve ser interpretada no sentido de conceder aos trabalhadores os benefícios e direitos nela previstos e não...
Prorrogação da hora noturna tem aplicação em turnos ininterruptos de revezamento
No recurso analisado pela 7ª Turma do TRT-MG, um empregado que prestava serviços em turnos ininterruptos de revezamento pediu o...
Em caso de penhora antes da falência, bem não integra massa falida.
Se a penhora sobre o bem da empresa executada foi efetivada antes da decretação de sua falência, o bem constrito...
Mudança na CLT não prejudica trabalhador em nenhuma hipótese, explica presidente do TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, esclarece que, diferentemente de algumas interpretações minoritárias e...