Receita publicará ato de esclarecimento sobre correção das contribuições da Previdência
A Receita Federal deve divulgar em breve um ato declaratório para explicar às empresas e aos trabalhadores como proceder para...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa que contratar ex-presidiários poderá receber dedução no IR
As empresas que contratarem ex-presidiários poderão reduzir os encargos sociais, conforme projeto de lei aprovado na quarta-feira (04/08) pela Comissão...
Loja de departamentos que revistava empregados na frente de clientes é condenada em danos morais
A empregada de uma rede de lojas de departamentos requereu na Justiça do Trabalho de Minas indenização por danos morais,...
Intervalo especial da mulher não foi revogado pela Constituição Federal
O intervalo especial de 15 minutos antes do início do período de horas extras a ser cumprido pela mulher, previsto...
Avaliador executivo da CEF tem direito a quebra de caixa
Se as funções de avaliador executivo incluíam atividades de caixa executivo, tendo a empregada, inclusive, obrigação de arcar com eventuais...
Siderúrgica é excluída de responsabilidade por empregado de empresa de engenharia
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região -...
Administrador é multado por pedir vínculo de emprego indevidamente
Por ter exercido a função de administrador geral de uma empresa argentina com filial no Brasil, um profissional tentou obter...
Representante comercial tem cinco anos para pleitear direitos
Por ser um trabalhador sem vínculo empregatício, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescrição específica de...