Sócio de empresa dissolvida de forma irregular responde por multa, mesmo que seu nome não conste na CDA.
Dissolvida a sociedade de forma irregular, o sócio é responsável pela multa por infração à CLT, ainda que o seu...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCentros de convenções poderão pagar PIS e Cofins no regime cumulativo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7248/10, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que inclui as receitas auferidas pelos centros...
TST nega bloqueio de conta salário para pagar dívida trabalhista
É indevido o bloqueio bancário, mesmo parcial, de conta-corrente utilizada para depósito de salário com objetivo de efetuar o pagamento...
PLR paga mensalmente pela Volkswagen tem natureza indenizatória
Reconhecendo a natureza indenizatória de parcela de participação nos lucros paga mensalmente pela Volkswagen, a Seção I Especializada em Dissídios...
PEC que estende licença-maternidade para 6 meses chega à Câmara
Chegou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 515/10, aprovada no último dia 3 pelo Senado, que prorroga...
Receita disponibiliza o Programa Gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune
A Receita Federal do Brasil informou a publicação no Diário Oficial da União de ontem (12/08) da Instrução Normativa RFB...
Sefaz - Alterada pauta de serviço e transporte
Entrou em vigor nesta terça-feira, 10/08, a Instrução Normativa nº178/10, que altera a pauta de serviço e transporte em Goiás....
Sefaz - Licitação reduz preço da conta telefônica
A conta telefônica mensal do Estado terá redução de 26,07% a partir do próximo mês com a licitação inédita realizada...