Estado não é responsável por dívida trabalhista de cartório
Trabalhadores contratados pela titular do 14º Cartório Cível de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, se viram numa situação...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProjeto suspende regulamentação do sistema de ponto eletrônico
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo 2839/10, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), suspende o ato do Ministério...
13º Salário - Presidente Lula assina decreto que antecipa gratificação natalina
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12/08), em visita ao edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro...
Sefaz - Fim do prazo para a escrituração digital
Os contribuintes obrigados a apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em Goiás têm prazo até o dia 15 (domingo) para...
Banco do Brasil já desembolsou R$ 980 milhões de abonos do Pasep
O Banco do Brasil iniciou o pagamento do abono de um Salário Mínimo (R$ 510) referente ao Programa de Formação...
Previdência quer atrair 1 milhão de contribuintes da economia informal
Até o fim do ano, cerca de 1 milhão de trabalhadores da Economia informal deverão se cadastrar na Previdência Social...
Construtora deverá indenizar empregado acidentado quando trabalhava às margens de rodovia
Ainda hoje, é comum surgirem, nos processos analisados pelo Judiciário trabalhista mineiro, situações delicadas, que colocam os julgadores diante de...
Cláusula coletiva que desconsidera jornada extraordinária é inválida
A teor da Orientação Jurisprudencial 372 da SBDI-1, do TST, é inválida a cláusula coletiva que permite a prorrogação da...